Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil23 de fevereiro de 2026Justiça Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Compartilhe Notícia anterior Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização Próximo Notícia Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
