O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando que a União reassuma, em até 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A ação, encaminhada à Justiça Federal, requer a adoção imediata de medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação de um acervo histórico significativo, que inclui documentos da Polícia Civil e arquivos da ditadura militar. O procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Julio Araujo, destacou a urgência da reversão formal do prédio, enfatizando a importância de preservar documentos que fazem parte da memória do país. A inspeção realizada em março de 2023 pelo MPF e órgãos parceiros revelou a situação de abandono do prédio, que abriga aproximadamente 440 mil itens iconográficos e 2,9 mil metros lineares de documentos, todos em risco de deterioração. O imóvel, localizado na Avenida Mem de Sá, foi cedido à antiga Guanabara em 1965, mas, após a extinção dos serviços do IML em 2009, deveria ter sido devolvido à União. Apesar de o estado do Rio já ter indicado a devolução, o prédio permanece em um ‘limbo jurídico’, sem ações concretas para sua recuperação.
Fonte:Agência Brasil