O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu avocar para si a competência de julgar uma autuação à JBS Aves, que foi acusada de manter condições análogas à escravidão em granjas no Rio Grande do Sul. A decisão, que ocorreu após fiscalizações realizadas em abril deste ano, impede a inclusão da empresa na Lista Suja, que reúne empregadores responsabilizados por exploração de mão de obra escrava, até que um parecer final seja emitido pelo ministro. A medida gerou preocupações entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alertam para uma possível interferência política no processo de fiscalização. O procurador Luciano Aragão, que lidera a coordenadoria nacional de combate ao trabalho escravo do MPT, classificou a ação como um precedente perigoso, sugerindo que empresas de grande porte poderiam se beneficiar de negociações políticas, comprometendo a credibilidade do sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil. A legislação vigente prevê que a responsabilidade por trabalho escravo deve ser apurada tecnicamente, garantindo o direito de defesa em instâncias administrativas antes da inclusão na lista.
Fonte:Repórter Brasil