O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que o órgão tem promovido auditorias sobre empréstimos consignados e descontos ilegais que afetam aposentados. Carvalho destacou a autonomia de sua equipe nas investigações e a colaboração com a Polícia Federal para desmantelar quadrilhas que prejudicaram os beneficiários. Ele reconheceu que, apesar das denúncias do Ministério Público desde 2019, o Estado brasileiro demorou a agir, mas ressaltou que a CGU tem trabalhado para garantir o ressarcimento aos aposentados. O ministro também enfatizou que a CGU não possui poder para obrigar a implementação de suas recomendações, refletindo a necessidade de um fortalecimento das instituições públicas para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. A atuação da CGU é vista como um passo importante, mas a lentidão do sistema ainda levanta preocupações sobre a eficácia das respostas governamentais a fraudes que afetam os mais vulneráveis.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside na lentidão das instituições brasileiras em responder a fraudes que afetam aposentados, que têm enfrentado descontos ilegais em seus benefícios. Apesar das auditorias realizadas pela CGU e das denúncias acumuladas desde 2019, a resposta do Estado foi tardia, comprometendo a proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. Essa situação demanda uma ação mais ágil e efetiva para garantir que os aposentados não sejam prejudicados por práticas ilegais.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, os aposentados continuarão a ser vítimas de fraudes, com seus direitos desrespeitados e benefícios comprometidos. A manutenção do status quo perpetua a desconfiança nas instituições públicas e a sensação de impunidade entre os criminosos. Além disso, a falta de ação efetiva pode desestimular a participação cidadã e a fiscalização social, enfraquecendo a democracia e a accountability governamental.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa situação, é fundamental fortalecer a CGU e outras instituições responsáveis pela fiscalização, garantindo recursos e autonomia para suas operações. A implementação de um sistema de monitoramento contínuo e a criação de canais de denúncia acessíveis para aposentados podem ajudar a identificar e combater fraudes de forma mais eficaz. Exemplos de boas práticas em outros países, como a utilização de tecnologia para auditorias em tempo real, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo um Estado mais eficiente e responsável.
Fonte:Senado Notícias