Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, semelhante aos já existentes nas áreas de saúde e assistência social. A proposta visa integrar e estruturar as políticas de direitos humanos, que atualmente enfrentam desafios de dispersão e falta de recursos. Evaristo também defendeu a aprovação de projetos importantes, como a tipificação do desaparecimento forçado como crime autônomo e a promoção da ressocialização de mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão. O deputado Reimont (PT-RJ) apoiou a ministra, ressaltando a importância de garantir proteção às vítimas de trabalho escravo, especialmente mulheres e meninas. A urgência na aprovação de medidas como a Convenção Americana sobre Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa também foi enfatizada, refletindo a necessidade de um compromisso mais robusto do Estado com a proteção dos direitos fundamentais e a justiça social.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos é urgente, dado o atual estado fragmentado das políticas de direitos humanos no Brasil. A dispersão das iniciativas e a falta de um fundo nacional para garantir recursos e governança comprometem a eficácia das ações voltadas para a proteção dos grupos vulneráveis, como idosos e pessoas em situação de rua. Sem uma estrutura robusta, o risco de retrocessos nas conquistas sociais é elevado.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo resultará em um agravamento das condições de vida de grupos já marginalizados, como idosos e vítimas de trabalho escravo. A falta de um sistema integrado de direitos humanos pode levar a um aumento da impunidade e à perpetuação de violações, afetando diretamente a confiança da população nas instituições e no Estado. Isso pode resultar em um ciclo vicioso de desigualdade e injustiça social.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos que integre políticas e assegure recursos adequados. A implementação de boas práticas, como a criação de fundos nacionais e a promoção de parcerias com a sociedade civil, pode fortalecer a governança. Além disso, a aprovação de legislações que tipifiquem crimes como o desaparecimento forçado e garantam a ressocialização de vítimas de trabalho escravo são passos essenciais para a construção de um Estado mais justo e responsável.
Fonte:Câmara Notícias