O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o ministro avocou um processo administrativo a pedido da empresa Santa Colomba, conforme previsto no artigo 648 da CLT. A empresa alega que não foram considerados os recursos apresentados e aponta inconsistências no auto de infração. O ministro, exercendo sua prerrogativa legal, encaminhou o caso à Consultoria Jurídica do MTE para uma avaliação mais aprofundada das alegações. A Santa Colomba, que conta com mais de mil funcionários, defende que o episódio em questão não envolve práticas de trabalho análogo à escravidão, conforme já constatado por decisões do Ministério Público do Trabalho e investigações da Polícia Civil. A empresa destaca que a denúncia foi arquivada por falta de elementos que caracterizassem a infração e que um Termo de Compromisso Extrajudicial foi firmado com o MPT, que está em execução. A companhia reafirma seu compromisso com os direitos humanos e a transparência em suas operações.
Fonte:Repórter Brasil