MINERADORAS DE OURO com histórico recente de infrações ambientais, implicadas por órgãos de controle em irregularidades e em conflito com comunidades obtiveram R$ 90,1 milhões em isenções de impostos federais entre 2024 e 2025, mostra levantamento exclusivo da Repórter Brasil.
Em Cuiabá, capital do Mato Grosso, a Mineração Aricá obteve isenções fiscais mesmo após um embargo (interdição) registrado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga o uso ilegal de mercúrio.
Outra companhia com embargo ativo aplicado pelo órgão ambiental é a Mineração Aurizona S.A., que recebeu os benefícios depois de a empresa deixar 4 mil pessoas sem acesso à água potável em decorrência do rompimento de uma lagoa usada como barragem de mineração, em março de 2021, no município maranhense de Godofredo Viana.
Já a Aura Almas Mineração S.A., que opera em Almas, no Tocantins, ignorou a existência de comunidades quilombolas em seu projeto de licenciamento ambiental, segundo ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
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Em 2024, a soma das renúncias fiscais das três empresas foi de R$ 51 milhões. Em 2025, de R$ 39,1 milhões. Os dados sobre benefícios e renúncias fiscais de tributos federais são de acesso público, disponibilizados pelo Ministério da Fazenda.
Leis sobre benefícios não incluem critérios socioambientais
No caso da mineradora Aurizona, o benefício foi garantido por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a partir de uma lei criada no início dos anos de 1960 com a proposta de incentivar a expansão de setores de extração de matéria-prima na região.
Ao longo dos mais de 60 anos de vigência, a Lei 4.216, que regulamenta o benefício, teve poucas alterações, graças ao lobby dos setores beneficiados, avalia Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc