Em meio à repressão contra protestos nas ruas, o governo de Javier Milei excluiu da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais.
Esta é a segunda derrota da semana da Casa Rosada no Senado do país. O capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular.
Notícias relacionadas:Brasil rebaixa relação com Argentina após novos insultos de Milei.Mobilizações levam Milei a recuar sobre venda de terras a estrangeiros.Os dois projetos compõem um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças, por 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, ao final da votação, justificou que as derrotas foram motivadas pelo tempo excessivo para tramitação da matéria devido ao escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo.
“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, disse em entrevista ao canal argentino TN.
Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas aprovados agora seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Protestos expressam rejeição pública a uma lei do governo de Javier Milei, que trata do direito à propriedade privada – Reuters/Agência de Notícias da América Latina/proibida reprodução
Incêndios florestais
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada a agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição para venda é de 30 anos.
A Lei de 2020 tem o objetivo de inibir o uso dos incêndios criminosos para especulação imobiliária – quando se coloca fogo em determinadas áreas para facilitar a mudança no uso daquele solo –, que pode ser um bosque nativo, por exemplo.
A Casa Rosada argumentou que a regra tem prazos “extremamente prolongados”, afetando o “exercício do direito à propriedade”. Para o governo Milei, a Lei também não tem resultado em proteção ao meio ambiente.
“Por um lado, eles [os propr