Aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Senado, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia tem previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores. O cronograma de desoneração inclui eliminação imediata de tarifas e pode chegar a até 30 anos para algumas exceções. O PDL 41/2026, que ratifica o texto do acordo, será promulgado.
Um dos principais efeitos do texto é a eliminação de tarifas, que será imediata para alguns produtos e gradual para outros. Enquanto o Mercosul vai liberar tarifas para 91% dos bens europeus (imediatamente ou ao longo de prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos), a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul (imediatamente ou em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos).
O tratado, assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos. O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos deputados antes de chegar ao Senado.
A negociação para que o acordo fosse fechado se estendeu por mais de 26 anos. O acordo provisório (ITA, na sigla em inglês), que foi aprovado pelo Congresso, trata da parte comercial e foi assinado junto com outro documento mais extenso, que engloba também política e cooperação.
Segundo o governo, o aumento de arrecadação do Brasil com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação incidentes da ordem de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
Regras
O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para:
serviços;
investimentos;
compras públicas;
propriedade intelectual;
sustentabilidade;
solução de conflitos.
Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos: ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços; dar mais segurança jurídica a empresas e investidores; e incentivar o desenvolvimento sustentável. Cada país envolvido continua tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
Redução de impostos
No capítulo sobre comércio de bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar, de forma gradual, os impostos cobrados na entrada de produtos importados, seguindo prazos definidos em anexos do acordo. Esse proce