EM JANEIRO, a direção do Mercado Livre dispensou 118 empregados na América Latina — 38 deles eram brasileiros. Sem aviso prévio nem negociação com sindicato, a demissão em massa teve como justificativa um processo de reestruturação da empresa, baseado em inteligência artificial.
A Repórter Brasil teve acesso ao termo de rescisão apresentado pela companhia, líder do e-commerce no país, aos funcionários desligados.
O documento prevê o pagamento de todos os direitos trabalhistas decorrentes da demissão, mas contém cláusulas genéricas que impõem sigilo, por prazo indeterminado, sobre as atividades desenvolvidas na empresa pelos empregados dispensados. Em troca, prevê o pagamento de dois salários, além de três meses de plano de saúde — valores que, em caso de quebra do silêncio, os trabalhadores seriam obrigados a devolver à empresa.
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Profissionais do Direito ouvidos pela reportagem afirmam que a negociação direta entre empresas e funcionários sem a mediação de sindicatos, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, pode levar à assinatura de cláusulas genéricas e potencialmente abusivas — sobretudo em momentos de vulnerabilidade, como o anúncio de uma demissão.
“É por isso que nós recomendamos [aos funcionários] não assinar esse documento”, afirma Nilo Kaway Jr, advogado do Sindpd-SC, sindicato que representa os funcionários demitidos. “Eles têm que silenciar sobre tudo o que está escrito e sobre tudo que eventualmente o Mercado Livre venha a dizer que não poderia ter dito, sob pena de pagar uma indenização para a empresa”, complementa.
A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Mercado Livre, mas não obteve resposta. O texto será atualizado se a empresa enviar um posicionamento.
Demissão em massa no Mercado Livre foi justificada por reestruturação motivada por ferramentas de inteligência artificial (Foto: Governo do Estado de São Paulo)