As medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deve concentrar a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano.
Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e de revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026.
Notícias relacionadas:Orçamento de 2026 reserva R$ 40,8 bi para emendas parlamentares.Haddad defende retomada parcial de MP alternativa à do IOF.“O presidente Hugo [Motta] me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP [Medida Provisória 1.303], que responde por 60% do problema que temos que resolver até o fim do ano”, afirmou o ministro nesta manhã.
Retirada de pauta pela Câmara no início do mês, a MP 1.303 elevava tributos sobre investimentos financeiros, bets (empresas de apostas virtuais) e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A parcela de revisão de gastos será inserida no projeto relatado por Juscelino Filho. Caso o Congresso aprove o texto, o governo economizará R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em de 2026.
Ajustes
Aprovado no Senado em 2021, o Projeto de Lei 458/2021, relatado por Juscelino Filho, cria o Rearp. O texto está no plenário da Câmara e deverá ser ajustado para incluir as novas medidas. Com as mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado.
A decisão de utilizar o projeto de Juscelino ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerir que as medidas de controle de gastos fossem deslocadas de outro projeto em tramitação não relacionado a controle de gastos. Segundo Motta, isso garantiria “pertinência temática” e evitaria questionamentos regimentais.
“Para nós, o que importa é votar. Essa parte da MP [de revisão de gastos] dá conforto para fechar o orçamento com tranquilidade, como fizemos nos últimos dois anos”, disse Haddad.
Medidas de economia
Entre as medidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino estão:
Pé-de-Meia – inclusão dos gastos com o programa de incenti