A Comissão Mista do Congresso aprovou a Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, com 13 votos a favor e 12 contra. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez modificações significativas, como a manutenção da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA), além da retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas. O governo argumenta que as concessões feitas no novo parecer resultarão em uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2026. A MP é considerada crucial para o equilíbrio fiscal do próximo ano e precisa ser votada nas duas casas do Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder a validade. A proposta também inclui um programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com uma expectativa de arrecadação de R$ 5 bilhões. O texto agora seguirá para análise nos Plenários da Câmara e do Senado, após intensas negociações entre líderes políticos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação da Medida Provisória 1303/25 levanta preocupações sobre a eficácia da tributação de apostas esportivas, que foi retirada do texto. Essa decisão pode enfraquecer a capacidade do governo de aumentar a arrecadação em um momento crítico, quando a sustentabilidade fiscal é essencial. A isenção para certos ativos financeiros pode beneficiar desproporcionalmente os mais ricos, perpetuando desigualdades sociais e limitando recursos para políticas públicas.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2026 pode impactar diretamente a capacidade do governo de investir em serviços essenciais, como saúde e educação. A falta de uma tributação justa sobre apostas esportivas pode resultar em um aumento da informalidade e da evasão fiscal, prejudicando a concorrência leal e beneficiando apenas um pequeno grupo de investidores e operadores do setor.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o governo reavalie a tributação sobre apostas esportivas, implementando uma alíquota justa que possa gerar receita significativa. Além disso, a criação de um programa de educação fiscal pode ajudar a conscientizar a população sobre a importância da tributação e da regularização de ativos. Exemplos de países que implementaram sistemas de tributação eficazes sobre jogos de azar podem servir como referência para o Brasil, promovendo um ambiente mais equitativo e sustentável.
Fonte:Câmara Notícias