Na última sexta-feira, 12 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 605/2025, que apresenta a lista oficial de 456 cursos superiores em formato semipresencial, abrangendo bacharelados, licenciaturas e tecnológicos. A medida visa garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, servindo como um recurso para combater a oferta de diplomas falsos ou não autorizados, protegendo assim os estudantes de possíveis fraudes. A portaria estabelece que as atividades presenciais dos cursos devem ocorrer apenas em endereços previamente cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC. Além disso, as instituições de ensino que receberam autorização inicial deverão solicitar o reconhecimento dos cursos em um momento futuro, conforme as regras já estabelecidas. Essa iniciativa se alinha ao Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que determina que os cursos de graduação devem ser organizados em formatos presencial, semipresencial e à distância, com requisitos específicos para cada modalidade.
Fonte:Agência Brasil