O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.
O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.
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O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação. Veja a seguir:
Educação infantil
Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores.
Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre priorit