Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência debateu projeto de lei que pretende regular a economia digital
Especialistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles destacaram que a proposta garante segurança jurídica, previsibilidade de investimento e fomento à inovação sem impor barreiras ao mercado.
A presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), Rosilda Prates, sustentou a necessidade de estabilidade regulatória de longo prazo e ressaltou que o apoio estatal é vital para a competitividade digital do país.
Para a executiva, o projeto em análise na Câmara acerta ao destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar infraestrutura, P&D (pesquisa e desenvolvimento) e a futura rede de testes (Insoed). Ela acredita que a previsibilidade e a continuidade das políticas públicas são fundamentais para que o empresário decida aplicar recursos, financiar, produzir e inovar no país.
“Soberania tecnológica não significa fechar o país. Significa ter capacidade de tomada de decisão, defender a transferência tecnológica e investir na formação de capital humano. Se o governo não oferecer instrumentos de subvenção e crédito qualificado, o capital privado não optará por arriscar em inovação em vez de buscar rentabilidade no mercado financeiro”, apontou Prates.
Investimentos
Ela acrescentou que as empresas associadas à P&D Brasil investem R$ 3,5 bilhões por ano em pesquisa e desenvolvimento, alcançando uma média de 2,8% do faturamento aplicado na área — índice superior à média nacional de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O autor do projeto de lei, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu o uso estratégico das compras públicas como indutor da inovação nacional.
“O Estado pode ser o primeiro cliente da inovação. Muitas startups têm um protótipo que funciona, mas enfrentam dificuldades na primeira venda por ser um produto considerado arriscado. Quando o governo adquire a solução, a empresa ganha receita, ganha respaldo e consolida um caso real para conquistar novos mercados”, afirmou o deputado, que solicitou a audiência.
Dados públicos
A coordenadora-geral da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados do Ministério da Gestão e da Ino