Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto a distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do Programa Tarifa Social, que concede descontos e até isenção do pagamento da conta de luz.
O número faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
Notícias relacionadas:Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro.As famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica concede às famílias de baixa renda desconto de até 100% na conta de luz. A isenção total é oferecida para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
Nesses casos, a fatura só não chega zerada, pois pode conter cobranças não associadas à energia consumida, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) e a contribuição de iluminação pública (municipal).
Os descontos da Tarifa Social são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é reembolsada na exata medida do benefício concedido.
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Critérios
Podem fazer jus à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
De acordo com as regras do programa social, o titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico; e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social.
As regras são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o benefício.
Algumas das distribuidoras fazem busca ativa, ou seja, procuram os clientes nessas condições.
Para resolver as inconsistências, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Equatorial
O Grupo Equatorial, que atua na distribuição em sete estados, tem 1 milhã