O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.214/25, que institui o Selo Cidade Mulher, destinado a reconhecer anualmente as cidades que implementam políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres. A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19), estabelece critérios que incluem a promoção da igualdade de gênero, o combate à discriminação e a participação ativa das mulheres nas políticas públicas locais. A proposta, originada do PL 2549/24 da deputada Nely Aquino (Pode-MG), também considera a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, abordando questões como a exploração sexual de meninas e adolescentes e o tráfico de mulheres. Durante a votação na Câmara, Aquino destacou a gravidade do feminicídio no Brasil, enfatizando a necessidade de ações mais efetivas. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a concessão dos selos e os critérios de avaliação dos municípios que se destacarem na implementação dessas políticas.
Fonte:Câmara Notícias