O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208/25, que estabelece a criação de 11 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16), resulta da transformação de 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos, elevando o total de desembargadores no TRT-2 para 105. A proposta, originada do Projeto de Lei 1694/25 apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. O relator da matéria, deputado Celso Russomanno, destacou que a medida visa atender ao aumento da demanda no tribunal e facilitar o acesso da população à Justiça do Trabalho. A justificativa do TST aponta que a segunda instância tem enfrentado um crescimento significativo no número de processos, o que torna necessária a ampliação de sua composição.
Fonte:Câmara Notícias