O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 219, que modifica a contagem da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, de 2010. A nova legislação, que foi aprovada pelo Senado no início de setembro, traz mudanças significativas, mas também inclui vetos a trechos que poderiam beneficiar políticos já condenados sob as regras atuais. O projeto, conhecido como PLP 192/2023, teve como relator o senador Weverton (PDT-MA). Com a sanção, os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir se mantém ou derruba as restrições impostas por Lula. A expectativa é que essa análise ocorra em breve, uma vez que as mudanças nas regras de inelegibilidade têm gerado debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade civil. A nova lei representa um passo importante na discussão sobre a transparência e a ética na política brasileira.
Fonte:Senado Notícias