O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220, que cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29), a nova legislação visa integrar dados de saúde, educação, assistência e proteção social, permitindo um diagnóstico mais preciso sobre a oferta de creches e serviços voltados para crianças pequenas. A iniciativa, originada do PL 1.533/2024 do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Educação e busca aprimorar o Marco Legal da Primeira Infância. Com a implementação desse sistema, espera-se que as autoridades possam identificar problemas e desenvolver soluções eficazes para a carência de serviços essenciais à primeira infância, contribuindo para o monitoramento e a melhoria das políticas públicas na área.
Fonte:Senado Notícias