Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil27 de fevereiro de 2026Justiça Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil Compartilhe Notícia anterior Informativo destaca prescrição dos efeitos do abono de permanência e perícia em prova digital Próximo Notícia Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
