Marina Ramos/Camara dos Deputados
Reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira
Líderes partidários definiram a pauta de votação desta semana na Câmara e entenderam que ainda não há consenso para aprovar o texto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A misoginia é o menosprezo ou a discriminação contra a mulher em razão de sua condição – também descrita como ódio ou aversão a mulheres. A proposta em discussão na Câmara já foi aprovada pelo Senado e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
O vice-líder do PL Domingos Sávio (MG) afirmou que é favorável a qualquer ação para combater a violência contra a mulher, mas defendeu que o texto seja claro de forma a evitar futuras interpretações que possam ir contra a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.
“Há discordância sobre a forma como o texto está apresentado, principalmente por parte de parlamentares evangélicos e católicos, que entendem que isso possa levar à criminalização de algum tipo de manifestação de textos bíblicos, por exemplo”, disse Sávio.
Mercados digitais
O relator do projeto que acrescenta a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deputado Aliel Machado (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar (PL 4675/25). Machado participou da reunião de líderes e afirmou que o relatório será publicado amanhã. Para ele, trata-se de um projeto prioritário, pois o país já está atrasado em relação ao mundo sobre esse tema.
A proposta do Poder Executivo cria novos tipos de processo para proteger a concorrência em um mercado que envolve plataformas de internet que usam dados pessoais dos usuários para direcionar publicidade e alavancar negócios de empresas de todos os setores.
“Esse assunto não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo. Trata-se de uma questão econômica. Estamos atrasados em relação a esse debate. Com a chegada dessas novas tecnologias e das big techs, que concentram grande poder, estamos tendo um atraso na análise por parte do Cade. É preciso que essa análise avance para proteger tanto o consumidor quanto o empresário”, disse o parlamentar.
Dívida rural
O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o governo deve encaminhar uma medida provisória para tratar de questões mais polêmicas do projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Mais cedo, Pimenta participou de reunião entre o minis