O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu um prazo de três meses antes das eleições para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo. Essa regra se aplica tanto a emendas individuais quanto coletivas, especialmente aquelas destinadas a fundos da saúde e transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. Maia enfatizou que a medida visa proporcionar maior previsibilidade aos gestores estaduais e municipais, facilitando a elaboração do orçamento. O relatório da LDO, apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 23 de outubro, prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, representando 0,25% do PIB. Contudo, o projeto do Orçamento enviado posteriormente reduziu essa expectativa para R$ 34,5 bilhões. Entre as principais mudanças, destaca-se a dispensa de comprovação de adimplência para municípios com menos de 65 mil habitantes e a autorização para transferências a entidades sem fins lucrativos na área da saúde. O texto deve ser votado pela CMO no dia 30 de outubro.
Fonte:Senado Notícias