A Justiça Federal determinou a suspensão dos pedidos de mineração no território quilombola Kalunga, localizado no norte de Goiás, em uma decisão publicada na terça-feira (30). A Vara Cível e Criminal de Formosa ordenou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) interrompesse todos os processos minerários e anulasse as licenças já concedidas a empresas na área, devido à ausência de uma ‘consulta livre, prévia e informada’ às comunidades locais sobre os impactos das atividades. Embora a mineração em quilombos não seja ilegal, a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2004, exige que as comunidades sejam consultadas sobre atividades econômicas em seus territórios. A advogada Andrea Gonçalves Silva, da Associação Quilombo Kalunga, expressou esperança de que essa decisão influencie outros tribunais a priorizarem a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. A ANM, por sua vez, afirmou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão e que tomará as providências necessárias assim que for intimada.
Fonte:Repórter Brasil