A JUSTIÇA FEDERAL no Amazonas determinou que a União e órgãos federais adotem medidas para adequar o pagamento de benefícios sociais e a entrega de cestas básicas à realidade dos povos indígenas da Amazônia. Segundo a decisão, o Estado força o deslocamento de famílias indígenas de áreas distantes até centros urbanos para o recebimento dos benefícios, o que gera “um estado de vulnerabilidade permanente”.
O acesso inadequado a direitos sociais e previdenciários tornou-se um vetor de “graves violações de direitos humanos” contra os povos indígenas, principalmente os de recente contato, avalia a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em decisão publicada em 5 de maio.
Um dos principais problemas apontados é o deslocamento de indígenas até centros urbanos para receber os benefícios ou buscar atendimento, como Bolsa Família, salário-maternidade, aposentadoria e PAA Indígena, o programa de aquisição de alimentos.
Uma vez nas cidades, muitos permanecem meses acampados em barracos de lona ou em balsas às margens dos rios, expostos a doenças, violência, exploração econômica e insegurança alimentar. “São consequências trágicas à vida e à integridade desses povos”, diz a magistrada.
A União, a Caixa Econômica Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) têm até 5 de junho para apresentar medidas concretas de adequação.
Cerca de 900 indígenas Hupd’äh e Yuhupdeh ficaram meses acampados em condições precárias às margens do rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, em 2023 (Foto: Raquel Uendi/ISA)
Em caso de descumprimento, os órgãos podem ser multados e seus gestores responsabilizados criminalmente por “agravamento irreversível dos danos às comunidades indígenas, inclusive possibilidade de genocídio por omissão”, segundo a decisão.
“A decisão Justiça Federal é extremamente importante porque reconhece uma realidade histórica vivenciada pelos povos indígenas da Amazônia e reforça algo que os movimentos indígenas já denunciam há muitos anos”, avalia Gabriele Baré, assessora jurídica da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).
Para a juíza, há uma “falha sistêmica das instituições federais em adequar políticas públicas universais às realidades geográficas e culturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas”. A magistrada