A JUSTIÇA ELEITORAL negou o pedido da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), do Amazonas, para oferecer transporte fluvial gratuito a moradores de aldeias da região no dia do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25).
A decisão é da juíza Dalethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte (AM), e foi publicada nesta terça-feira (20).
“A gente recebe a decisão com muita preocupação”, diz Eliésio Marubo, advogado indígena e procurador jurídico da Univaja. “O sufrágio é um direito fundamental, e esse direito não está sendo garantido, uma vez que o poder público é que deve organizar essa estrutura logística para que todos exerçam com tranquilidade seus direitos”, complementa. A organização avalia recorrer.
Na decisão, a juíza reconheceu o direito dos indígenas ao transporte, mas considerou que o pedido foi apresentado fora do prazo previsto nas regras eleitorais do “Seu Voto Importa”. Instituído neste ano pela Justiça Eleitoral, o programa tem por objetivo ampliar o acesso ao voto e reduzir barreiras de deslocamento no dia da votação.
A decisão também cita falta de orçamento e de tempo hábil para organizar a operação, além de dificuldades logísticas e ausência de informações sobre o número de eleitores e seus locais de votação.
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“Não há, assim, como cumprir as etapas formais exigidas. Do contrário, seria organizado um serviço sem planejamento prévio, sem quadro de percursos publicado e sem oportunidade de impugnação e fiscalização, justamente o que a lei procura evitar”, escreve a juíza em sua decisão.
Segundo o TSE, o pedido de transporte deveria ter sido feito até 20 dias antes da votação — portanto, até o dia 5 de outubro para a eleição de segundo turno.
Em 15 de outubro, porém, o TSE alterou a regra para permitir que os tribunais regionais analisassem pedidos apresentados fora do prazo,