Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Cassio Carvalho, assessor político do Inesc
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o impacto das bandeiras tarifárias na renda das famílias mais pobres, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defendeu que as empresas que podem comprar energia no chamado “mercado livre” também paguem o custo das bandeiras pagas pelos demais brasileiros na conta de luz. O instituto divulgou um estudo sobre o assunto na Comissão de Legislação Participativa.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o pagamento do custo pelos usuários do mercado livre traria justiça tarifária.
“Por que o mercado livre não paga a conta? Deixa o sistema regulado para menos gente, para os mais pobres, com exceção aqui da justiça tarifária… Todo mundo vai pagar a conta quanto menos gente fica no mercado regulado. Não há uma injustiça nesse sistema, nesse modelo?”, questionou.
O sistema de bandeiras é utilizado para definir o aumento ou não da conta de luz mensal. Isso acontece na medida em que há necessidade de uso de energia mais cara, a termelétrica, quando diminui a geração de energia hidrelétrica devido a questões climáticas. A bandeira verde significa que não haverá acréscimo e existem três níveis de aumento: amarela e dois patamares de bandeira vermelha.
Impacto desigual
O assessor político do Inesc, Cássio Carvalho, afirmou que o custo das bandeiras impacta mais as mulheres negras de baixa renda, que gastam quase 12% da renda com energia. Para os homens brancos de alta renda, o custo da energia na despesa do mês representa 3,4% da renda.
Quando ocorre a mudança para a bandeira vermelha do patamar 2, as mulheres negras de alta renda têm um aumento de 10% no orçamento. Para os homens brancos de alta renda, o aumento é de 6,2%.
Cássio afirmou que um dos objetivos das bandeiras é conscientizar o consumidor para a necessidade de redução do consumo, mas isso seria impossível para as famílias mais pobres que já estariam no mínimo necessário.
“Elas não vão deixar de tomar o banho, não vão poder desligar a sua geladeira. Aí é preciso o sistema das bandeiras entender que o objetivo não está sendo alcançado com essas famílias”, apontou.
Tarifa social
Flávia Pederneiras, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou que o objetivo maior das bandeiras é mostrar o custo das mudanças na geração de energia. Segundo ela, antes das bandeiras, esse custo era repassado anualmente com juros porque já havia sido pago pelo sistema. Ela afirmou