Na quinta-feira (2), indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, exigindo a revisão da Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo essa norma, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Durante o protesto, Kretã Kaingang, um dos líderes presentes, destacou que a lei ataca os direitos dos povos indígenas e contribui para a violência nas comunidades. O ato ocorre em um mês simbólico, com a nova presidência do STF sob Edson Fachin e as comemorações dos 37 anos da Constituição. Em setembro de 2023, o STF havia considerado o marco temporal inconstitucional, mas o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, restabelecendo a validade da norma. Os indígenas buscam que a questão da inconstitucionalidade da lei seja pautada pelo novo presidente do STF, visando garantir seus direitos territoriais e promover a paz em suas comunidades.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O protesto dos povos indígenas em Brasília destaca um problema central: a ameaça à demarcação de terras indígenas imposta pela Lei 14.701/2023. Essa norma, que estabelece o marco temporal, ignora os direitos históricos e culturais dos povos originários, restringindo suas posses apenas às terras que ocupavam ou disputavam judicialmente desde 1988. Essa situação não apenas desrespeita a Constituição, mas também agrava a violência e a insegurança nas comunidades indígenas.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, as consequências serão devastadoras para os povos indígenas e para a democracia brasileira. A continuidade da aplicação do marco temporal resultará na perda de terras ancestrais, comprometendo a sobrevivência cultural e econômica dessas comunidades. Além disso, a falta de proteção aos direitos indígenas pode intensificar conflitos agrários e sociais, enfraquecendo instituições democráticas e promovendo a impunidade em relação a atos de violência contra essas populações.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o STF reavalie a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, garantindo a demarcação de terras indígenas com base nos direitos originários. O fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos indígenas, aliado a um diálogo efetivo entre o governo, a sociedade civil e as comunidades, pode promover a justiça social. Exemplos de boas práticas incluem a criação de áreas de proteção e a implementação de programas de educação e saúde voltados para os povos indígenas, respeitando suas culturas e modos de vida.
Fonte:Agência Brasil