Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão de abertura da marcha
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pauta municipalista ao discursar na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Ele afirmou que o fortalecimento das cidades é essencial para a prestação de serviços públicos e para o desenvolvimento do país. Motta destacou medidas aprovadas pela Câmara voltadas ao apoio financeiro e administrativo dos municípios brasileiros.
Segundo Hugo Motta, a atuação do Legislativo tem buscado avançar em propostas que aliviem as contas das prefeituras e ampliem a capacidade de atendimento à população. Entre as iniciativas citadas está a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.
“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, discursou Motta.
O presidente da Câmara também mencionou a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. De acordo com ele, a medida busca reduzir o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os cofres municipais.
“No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, defendeu o presidente.
“Não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade. Por isso, a Câmara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo”, afirmou o parlamentar.
Segurança pública
Na área de segurança pública, Hugo Motta ressaltou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que permite investimentos em capacitação profissional, equipamentos e ações de segurança viária. O parlamentar também citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, com foco no enfrentamento de organizações criminosas que atuam em cidades do interior do país.
“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo canga