O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado aprove a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem alterações relevantes no texto. A declaração ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14). O ministro afirmou que espera que o projeto se torne lei até o fim do ano.
Há demandas para tributar participação no lucro das empresas e para tratar bancos tradicionais e fintechs de forma mais parecida, disse Haddad. No entanto, o Congresso analisa a reforma sobre a renda por meio de diferentes projetos de lei e o mesmo pode ocorrer com as mudanças ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, argumentou. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), é o relator do texto.
— Tem várias outras questões que vão ter que ser endereçadas em algum momento. Eu fico com muito receio de tratar de matérias que durante seis ou sete meses não foram processadas. Estamos muito perto do final do ano, temos que sancionar e regulamentar para passar a ter vigência no dia 1º de janeiro — disse Haddad.
Cobrança de ricos
Senadores da oposição indagaram se cobrar um imposto mínimo sobre altas rendas pode afetar indevidamente trabalhadores como médicos e advogados. Também é o caso de “produtores rurais e pequenas empresas que atuam sobre o modelo de pessoa física”, segundo o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O projeto prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá um valor mínimo de IR a pagar, que cresce quanto maior a renda. O ministro explicou que a regularidade fiscal das empresas será levada em consideração no IR dos empresários. Haddad afirmou que a regra afetará apenas 141 mil pessoas no Brasil.
— Vamos supor que a empresa paga as alíquotas de referência. Mesmo tendo um volume grande de dividendo, vai isento porque a pessoa jurídica que paga dividendos está pagando enquanto a empresa.
[arte]
Compensação
O imposto mínimo será suficiente para permitir a isenção total — para renda de até R$ 5 mil — e parcial — para renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, em que a redução é maior quanto menor a renda. Assim, o projeto não afeta as contas públicas, segundo Haddad.
— Não tem viés arrecadatório, mas corrige uma injustiça tributária no Brasil. Hoje, esses 141 mil brasileiros são afetados por uma alíquota média efetiva de 2,5%. São brasileiros “do andar de cima” que vão deixar de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça — disse Haddad.
O relator, Renan Calheiros, ponderou que as muda
