O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal intensificará suas investigações para identificar os ‘verdadeiros ladrões da nação’, caso o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira seja aprovado pelo Legislativo. Durante audiência na Comissão de Agricultura, Haddad defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, que visa beneficiar contribuintes em dia e endurecer as regras contra devedores contumazes, que acumulam dívidas tributárias significativas. O projeto, atualmente em tramitação no Congresso, estabelece critérios rigorosos para classificar devedores contumazes, incluindo dívidas superiores a R$ 15 milhões e a prática de abrir e fechar empresas para evitar pagamentos. O governo estima que esses contribuintes devem cerca de R$ 100 bilhões. Haddad destacou que operações recentes da Receita Federal já têm sido eficazes em desmantelar quadrilhas envolvidas em fraudes tributárias, enfatizando a importância do direito de defesa enquanto busca por justiça fiscal.
Fonte:Agência Brasil