Em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a responsabilidade pela política fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas não recai apenas sobre o Ministério da Fazenda ou o Poder Executivo, mas também sobre o Congresso e o Judiciário. Ele alertou sobre a pressão que o aumento das emendas parlamentares e dos precatórios exerce sobre o Orçamento, destacando a criação de um grupo de trabalho para dialogar com o Judiciário sobre o impacto das decisões judiciais nas finanças públicas. Haddad criticou a chamada ‘Tese do Século’, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que empresas excluíssem o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, resultando em uma perda de arrecadação estimada em mais de R$ 1 trilhão. O ministro também mencionou que uma parte significativa das despesas atuais do governo, equivalente a 0,5% do PIB, se refere a compromissos assumidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que complica ainda mais a situação fiscal do país.
Fonte:Agência Brasil