O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) enviou na terça-feira (28) um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro cobrando uma explicação para a ausência de dados oficiais do estado sobre crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Outra representação da ONG foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmando que a Lei prevê sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.
Notícias relacionadas:Polícia alemã mata suspeito de atacar marcha LGBT em Berlim.Rio Sem LGBTIfobia: trabalhadores entram em estado de greve .Exposição reelabora terror com obras de artistas LGBT+ em Fortaleza.Divulgado no último dia 23 de julho, o anuário não contou com informações sobre racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra LGBTQIAPN+ no estado do Rio de Janeiro. A unidade da federação é a única em que não consta na tabela do levantamento nenhuma informação sobre esses crimes nos anos de 2024 e 2025.
Mesmo com a ausência total de dados do Rio de Janeiro e com ausências parciais de outros estados, o Brasil registrou um crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
A discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ foi tipificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, diante da ausência de leis específicas que punam essas condutas.
No ofício aos órgãos de segurança pública estaduais, o GAI pede “que sejam adotadas medidas administrativas voltadas à instituição de mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência dos dados relativos à violência contra pessoas LGBTI+, garantindo a publicidade dessas informações a sua utilização como instrumento de planejamento das políticas públicas de segurança”.
Já ao MP-RJ, a organização não governamental pede que, se for o caso, seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta.
“Caso sejam constatadas irregularidades ou omissões, adote as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive, se entender pertinente, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos competentes, visando à implementação de mecanismos permanentes de coleta, consolidação e divulgação periódica dos dados, bem como de programas continuados de cap