O governo federal fixou dois pontos principais que deseja alterar no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel e as atribuições da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e fixar as penas contra as facções na Lei das Organizações Criminosas e não na Lei Antiterrorismo. O argumento é que, como está no texto do relator, cria pretexto para interferências de países estrangeiros no Brasil.
Em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11), o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que estão sendo discutidas mudanças no texto para se votar o mérito da matéria nesta quarta-feira (12).
Notícias relacionadas:PF manifesta “preocupação” com mudanças do relator em PL Antifacção.Derrite recua após críticas por limitar atuação da Polícia Federal.Substitutivo de Derrite limita combate a facções, diz Mário Sarrubbo.“Tem um relator que foi definido legitimamente pelo presidente da Casa e nós vamos negociar com ele até amanhã [quarta-feira], se for necessário [vamos trabalhar] à noite toda para votarmos essa matéria”, disse o parlamentar.
O texto apresentado por Guilherme Derrite foi criticado por especialistas, pelo governo federal e pela Polícia Federal por condicionar as operações conjuntas entre policiais federais e estaduais a uma solicitação do governador.
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Após as críticas, Derrite recuou e apresentou novo texto retirando a exigência de pedido do governador para investigações conjuntas entre as polícias. Porém, o secretário de Segurança de São Paulo, licenciado do cargo para relatar o projeto, incluiu a exigência de a PF comunicar aos estados sobre as operações contra o crime organizado.
O líder do governo, José Guimarães, defendeu que as atribuições da Polícia Federal não devem ser alteradas pelo projeto.
“Polícia Federal nem dá para tirar, nem botar. É deixar como está. A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que ela quiser. E, portanto, nós vamos buscar esse entendimento”, afirmou.
Terrorismo
Outro tema de divergência é em relação às modificações na Lei Antiterrorismo. O substitutivo de Guilherme Derrite inclui nessa lei as penas mais duras para os membros de facções criminosas.
O governo concorda que é possível aumentar as penas, mas que seja feito na Lei das Organizações Criminosas para evitar que país estrangeiro use a questão para prejudicar o Brasil.
“Nós somos favoráveis