O governo brasileiro apresentou um projeto de lei ao Congresso que visa a criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é regular a atuação econômica das grandes empresas de tecnologia, promovendo a livre concorrência no mercado digital. A proposta já iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados. Com a crescente influência das grandes plataformas digitais na economia, a iniciativa busca estabelecer diretrizes que garantam um ambiente competitivo e justo para todos os players do setor. A medida é vista como uma resposta às preocupações sobre práticas monopolistas e a necessidade de proteção ao consumidor em um cenário de rápida evolução tecnológica.
Fonte:Senado Notícias