O governo federal, por meio da nova Lei 15.227, de 2025, priorizará a compra e distribuição de alimentos de agricultores familiares em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública. A norma, que modifica a Lei 14.628, de 2023, foi sancionada após aprovação do PL 2.708/2024, do senador Alan Rick (União-AC). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visa combater a insegurança alimentar, especialmente em comunidades vulneráveis. Dados do Atlas de Desastres do Ministério do Desenvolvimento Regional revelam que entre 2020 e 2024, o Brasil registrou 3,5 milhões de desabrigados e desalojados devido a desastres naturais, com 1,3 milhão apenas em 2024, em decorrência de enchentes no Rio Grande do Sul. Os prejuízos financeiros acumulados nesse período somaram R$ 235,4 bilhões, afetando tanto o setor privado quanto o público. A nova legislação busca garantir que, em situações de emergência, a aquisição de alimentos seja priorizada, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional das populações afetadas.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova Lei 15.227, que prioriza a compra de alimentos de agricultores familiares em cidades em calamidade pública, é uma resposta urgente à crescente insegurança alimentar no Brasil. Com 3,5 milhões de desabrigados e desalojados entre 2020 e 2024, a situação se agrava a cada desastre natural. A falta de alimentos e a vulnerabilidade das comunidades afetadas exigem ações imediatas e eficazes para mitigar os impactos sociais e garantir o direito à alimentação.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as comunidades em situação de calamidade continuarão a sofrer com a insegurança alimentar, exacerbando as desigualdades sociais. A manutenção do status quo pode levar a um aumento no número de desabrigados e a um agravamento da pobreza extrema, afetando especialmente crianças e idosos. Além disso, a falta de uma resposta governamental eficaz pode comprometer a confiança nas instituições públicas e na capacidade do Estado de proteger seus cidadãos.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a crise, é essencial fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e garantir que a compra de alimentos de agricultores familiares seja feita de forma ágil e eficiente. O governo deve implementar parcerias com organizações da sociedade civil para otimizar a distribuição e monitorar a situação das comunidades afetadas. Exemplos de boas práticas, como a criação de redes de solidariedade e a utilização de tecnologias para rastreamento de doações, podem ser replicados para garantir que a ajuda chegue a quem mais precisa.
Fonte:Senado Notícias