O governo federal anunciou a priorização da compra e distribuição de alimentos de agricultores familiares em cidades com estado de calamidade pública, conforme a nova Lei 15.227/25, publicada no Diário Oficial da União. A norma, que modifica a Lei 14.628/23, visa fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já atua na redução da insegurança alimentar em comunidades vulneráveis. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou 3,5 milhões de desabrigados e desalojados devido a desastres naturais, com 1,3 milhão apenas em 2024, ano marcado por intensas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. A nova legislação busca garantir que, em situações de emergência, a aquisição de alimentos seja priorizada para atender as necessidades das populações afetadas. O PAA, mantido pelo governo, já realiza a compra direta de alimentos para pessoas em insegurança alimentar e instituições de assistência. A medida é uma resposta necessária diante dos crescentes desastres naturais e suas consequências sociais e econômicas, que têm gerado prejuízos significativos tanto no setor privado quanto no público.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova lei que prioriza a compra de alimentos para desabrigados no Rio Grande do Sul é uma resposta urgente à crescente insegurança alimentar exacerbada por desastres naturais. Com 1,3 milhão de desabrigados em 2024, a situação se torna crítica, exigindo ações imediatas para garantir que as populações afetadas tenham acesso a alimentos básicos. A falta de uma resposta efetiva pode agravar ainda mais a vulnerabilidade dessas comunidades.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências da manutenção do status quo serão devastadoras para milhares de brasileiros. A insegurança alimentar se tornará uma realidade ainda mais presente, afetando principalmente as populações mais vulneráveis, como crianças e idosos. Além disso, a falta de apoio a agricultores familiares pode levar ao colapso de sistemas locais de produção, aumentando a dependência de alimentos importados e exacerbando desigualdades sociais e econômicas.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa crise, é fundamental fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e garantir que a distribuição de alimentos chegue efetivamente às comunidades afetadas. O governo deve investir em infraestrutura para armazenamento e transporte de alimentos, além de promover parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações. Exemplos de boas práticas, como a criação de cooperativas de agricultores locais, podem ser replicados para garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Fonte:Câmara Notícias