A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado na terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para diminuir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
Novas alíquotas
Notícias relacionadas:Secretário do Tesouro assumirá Secretaria-Executiva da Fazenda.Governo destina R$ 15 bi a setores afetados por crises internacionais.Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma governo.A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. No caso das apostas online (bets), a alíquota subiu de 12% para 15%. Já os juros sobre capital próprio passaram a ter incidência de 17,5% de Imposto de Renda, contra 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, chegando a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
Impacto direto
No relatório, a Receita detalhou de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026:
R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
R$ 260 milhões: taxação de bets
Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.
Benefícios cortados
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. A redução atinge incentivos ligados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Somadas, as ações tributárias – tributação de bets, fintechs e de JCP; e redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Contas públicas
Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. O valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
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