A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo está considerando retirar a urgência do projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3834/25), que passa a trancar a pauta do Plenário a partir de hoje. A decisão ocorre após o Poder Executivo vetar partes de um projeto anterior sobre o mesmo tema e enviar uma medida provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a atividades estratégicas. Hoffmann destacou a importância de dialogar com o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), para entender o andamento do parecer. A retirada da urgência visa destravar a pauta da Câmara, permitindo a votação de outros projetos relevantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A ministra enfatizou a necessidade de o Congresso abordar a questão do licenciamento ambiental, especialmente após os vetos que deixaram uma lacuna na legislação vigente.
Fonte:Câmara Notícias