A partir de 17 de outubro de 2023, mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o Brasil receberão notificações do Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. As comunicações, enviadas eletronicamente pelo sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), têm como objetivo alertar sobre irregularidades e oferecer a oportunidade de regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Os dados indicam que o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, afetando 154.063 trabalhadores domésticos. O estado de São Paulo é o mais afetado, com 26.588 empregadores devendo R$ 135 milhões. Após o prazo de regularização, os casos não resolvidos poderão ser encaminhados para notificação formal e possíveis penalidades legais. As notificações são baseadas em cruzamentos de informações entre as guias registradas na Caixa Econômica Federal e o sistema eSocial, que unifica a entrega de dados trabalhistas e fiscais.
Fonte:Agência Brasil