O governo federal anunciou a Medida Provisória 1316/25, que destina R$ 12 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para apoiar produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos. A iniciativa visa criar linhas de crédito rural que permitirão a liquidação ou amortização de dívidas de agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), entre outros. Segundo a justificativa do governo, a medida permitirá a oferta de taxas de juros diferenciadas e prazos mais longos para o pagamento das dívidas, proporcionando condições para a recuperação financeira dos produtores. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operacionalização do programa, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições de contratação, incluindo limites por produtor e critérios de sustentabilidade ambiental. A proposta ainda passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Fonte:Câmara Notícias