O governo federal publicou a medida provisória 1.315/2025, que estabelece novos incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo do Brasil. A MP, divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (15), aumenta o limite de concessão de depreciação acelerada para navios-tanque novos e embarcações de apoio marítimo, com o intuito de estimular a produção nacional e o uso de embarcações brasileiras em operações marítimas. O novo limite de depreciação foi elevado de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões, beneficiando empresas que firmarem contratos até 31 de dezembro de 2026. A medida visa não apenas modernizar a frota de embarcações, mas também reduzir a exposição a oscilações de preços e custos de frete. Com investimentos previstos de R$ 139,9 bilhões para 2025 e um total de R$ 609,5 bilhões até 2029, o governo destaca a importância de atender à crescente demanda por serviços de cabotagem e do setor de petróleo e gás. Embora a MP já esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, passando inicialmente por uma comissão mista.
Fonte:Senado Notícias