Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30) estabelece a criação de uma pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. O benefício assegura um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518, a partir da data do falecimento da vítima. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância dessa medida como uma forma de garantir proteção e segurança financeira para as crianças afetadas por essa tragédia social. O decreto determina que a concessão da pensão está condicionada à renda familiar, que deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Em casos onde a mulher vítima de feminicídio tenha mais de um filho, o valor será dividido igualmente entre os beneficiários. Além disso, os dependentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com atualização a cada 24 meses. A ministra lamentou o aumento dos casos de feminicídio, que atingiu 1.492 vítimas em 2024, e reafirmou o compromisso do governo em trabalhar para eliminar essa violência contra a mulher.
Fonte:Agência Brasil