PELA QUARTA VEZ em seis meses, o Ministro do Trabalho — Luiz Marinho — chamou para si próprio a palavra final sobre uma fiscalização e anulou um auto de infração que responsabilizava a LCM Construção por trabalho escravo em uma obra no estado de Goiás.
“Campeã do asfalto” no terceiro mandato de Lula, a empreiteira de Minas Gerais tem ao menos R$ 8,3 bilhões em contratos assinados com o governo federal, e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de superfaturamento e formação de cartel, segundo reportagem de O Globo.
Ao jornal, a empresa negou irregularidades e afirmou que sua “capacidade técnica” a levou ao topo do ranking das obras pagas pelo poder público federal. A empreiteira informou ainda que vem esclarecendo “questionamentos sobre suas atividades” aos órgãos competentes.
Com a decisão de Marinho, oficializada em 31 de março, a LCM deixou de ser incluída na última atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada na segunda-feira (6).
O cadastro oficial do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pela prática. A relação é usada pelo setor produtivo e por instituições financeiras em análises de risco e serve de baliza para a concessão de financiamentos, por exemplo.
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MPT e entidades da sociedade civil veem risco de ‘politização’ do combate ao trabalho escravo no país
Segundo o sistema de consulta pública da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marinho fez uso da chamada “avocação”, no último dia de março, para anular um auto de infração contra a LCM. O instrumento confere ao ministro o poder de desfazer atos administrativos de servidores da pasta.
Conforme apurado pela Repórter Brasil, o auto de infração apontava um consórcio liderado pela LCM como responsável pela submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, durante fiscaliz