Em uma ação voltada para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o governo editou a Medida Provisória 1.319/2025, que antecipa em seis meses a entrada em vigor da lei que institui o ECA Digital. A nova legislação, originada do Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece mecanismos para garantir a segurança dos jovens na internet. Com a aprovação do ECA Digital, espera-se que sejam implementadas diretrizes que visem a proteção dos menores contra riscos e abusos online. A medida reflete a crescente preocupação com a segurança digital das crianças, em um contexto onde o uso da internet se torna cada vez mais comum entre os jovens. A antecipação da lei demonstra a urgência do governo em criar um ambiente virtual mais seguro para essa faixa etária.
Fonte:Senado Notícias