A Medida Provisória 1315/25, publicada recentemente, estabelece novos incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo no Brasil. A proposta aumenta o limite de depreciação acelerada para navios-tanque novos e embarcações de apoio marítimo, passando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Essa medida visa estimular a produção nacional e o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo e derivados, além de apoiar operações marítimas. Os benefícios fiscais se aplicarão a contratos de navios-tanque celebrados até 31 de dezembro de 2026, com operação prevista a partir de 1º de janeiro de 2027. O governo espera que esses incentivos incentivem investimentos significativos na modernização da frota de cabotagem, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços no setor de petróleo e gás. Com investimentos projetados de R$ 609,5 bilhões até 2029, a medida também busca mitigar os impactos das oscilações de preço e custos de frete, além de gerar empregos na indústria naval, que já registrou um aumento de 33% na criação de postos de trabalho em 2024.
Fonte:Câmara Notícias