A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.
O limite permitido para o Executivo estadual é que essa despesa chegue a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba registrou comprometimento de 49,75%, com o Rio Grande do Norte chegando a 56,12%.
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Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite está em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.
Principais números
Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
Limite do Poder Executivo: 49%;
Limite global dos poderes: 60% da RCL;
Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
Receita Corrente Líquida
Usado como parâmetro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos (União, Estados ou Municípios).
A RCL é obtida pela soma das receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços e outras) dos últimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores locais.
Dívida preocupa
O relatório também apontou estados com níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.
A DCL representa o total das obrigações financeiras de longo prazo de um ente público, subtraindo os ativos financeiros disponíveis, como caixa e investimentos.
O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.
Na outra ponta, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) tiveram os menores índices de DCL.
Precatórios e crédito
Os dados do Tesouro Nacional também mostram diferenças entre os estados no comprometimento da receita com