Na última terça-feira (16), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou na Câmara dos Deputados a necessidade urgente de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta visa atualizar os limites de receita do Simples Nacional, que não são corrigidos desde 2016, enquanto a inflação acumulada no período ultrapassa 54%. Essa defasagem tem forçado muitas pequenas empresas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos, colocando em risco a sobrevivência de milhares de empreendimentos. Sarina Manata, assessora da FecomercioSP, destacou que a atualização dos limites não deve ser vista como uma renúncia fiscal, mas como um ajuste necessário para garantir a justiça no tratamento das pequenas empresas, que representam 97% do setor empresarial brasileiro e foram responsáveis por 72% dos empregos gerados em 2024. O PLP 108/2021 propõe elevar os tetos de receita para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), além de prever atualizações automáticas para evitar novas defasagens. A urgência da questão é ainda mais evidente no contexto da Reforma Tributária em andamento, que pode impactar a atratividade do Simples Nacional.
Fonte:FECOMERCIO Notícias