Em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin destacou que a Corte não hesitará em julgar leis e emendas que violem a Constituição. A declaração surge em um contexto de tentativas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de aprovar uma norma que anistie condenados por atos golpistas. Fachin enfatizou a importância do controle de constitucionalidade, afirmando que a defesa dos direitos fundamentais e da ordem democrática será uma prioridade em sua gestão. O novo presidente do STF, que tomou posse em substituição a Luís Roberto Barroso, também se comprometeu a promover o diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos. Fachin, que ingressou no STF em 2015, é conhecido por sua atuação em casos significativos, incluindo a Operação Lava Jato e questões relacionadas a demarcações de terras indígenas. Ele permanecerá no cargo até 2027, ao lado do novo vice-presidente Alexandre de Moraes.
Fonte:Agência Brasil