Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma16 de abril de 2026Justiça Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Compartilhe Notícia anterior Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos Próximo Notícia Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
